LEI .......................................... Nº 462/2009.
“INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal da Estância Turística de Campos Novos Paulista, Estado de São Paulo, no uso e gozo das atribuições que lhe foram conferidas por lei, Faz Saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º) - Fica instituído no Município de Campos Novos Paulista, o Calendário de Datas Comemorativas associadas aos Temas Ambientais, onde compete ao Poder Público Municipal promover, desenvolver e fomentar em cooperação e parceria com órgãos públicos, entidades privadas, instâncias de gestão participativa e sociedade civil organizada, no intuito de disseminar a consciência da população.
ARTIGO 2º) - O calendário é uma ação de responsabilidade ambiental, um estímulo a realização de pequenas mudanças de hábito que contribui na construção de um meio ambiente sustentável e na preservação ambiental.
ARTIGO 3º) - Ficam estabelecidas as datas que compõe o Calendário Ambiental no município, onde serão desenvolvidas campanhas e atividades paralelas relacionadas as datas do Calendário.
Parágrafo Único: As datas a que refere-se o artigo terceiro estão elencadas no Anexo I, que ficará fazendo parte integrante da presente Lei.
ARTIGO 4º) - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos do artigo 17 da Lei Federal n.° 4.320/64 de 17 de março de 1.964.
ARTIGO 5º) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, 23 de junho de 2009.
_____________
Prefeita Municipal
Publicado por afixação na forma do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal, na data supra.
ANEXO I
Lei nº 462/2009.
- JANEIRO
Dia 11 – Dia do controle da Poluição por Agrotóxicos.
- MARÇO
Dia 01 – Dia do Turismo Ecológico;
Dia 22 – Dia Mundial da Água.
- ABRIL
Dia 15 – Dia da Conservação do Solo;
Dia 22 – Dia do Planeta Terra.
- JUNHO
Dia 31/05 a 05/06 – Semana Nacional do Meio Ambiente;
Dia 05 – Dia Internacional do Meio Ambiente;
Dia 05 – Dia da Ecologia.
- AGOSTO
Dia 14 – Dia do Combate à Poluição.
- SETEMBRO
Dia 16 – Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio;
Dia 21 – Dia da Árvore;
Dia 21 a 27 – Semana Nacional da Fauna.
- OUTUBRO
Dia 04 – Dia da Natureza.
- NOVEMBRO
Dia 05 – Dia da Cultura e da Ciência;
Dia 30 – Dia do Estatuto da Terra.
- DEZEMBRO
Dia 29 – Dia Internacional da Biodiversidade.
Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, 23 de Junho de 2009.
___________
Prefeita Municipal
“INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal da Estância Turística de Campos Novos Paulista, Estado de São Paulo, no uso e gozo das atribuições que lhe foram conferidas por lei, Faz Saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º) - Fica instituído no Município de Campos Novos Paulista, o Calendário de Datas Comemorativas associadas aos Temas Ambientais, onde compete ao Poder Público Municipal promover, desenvolver e fomentar em cooperação e parceria com órgãos públicos, entidades privadas, instâncias de gestão participativa e sociedade civil organizada, no intuito de disseminar a consciência da população.
ARTIGO 2º) - O calendário é uma ação de responsabilidade ambiental, um estímulo a realização de pequenas mudanças de hábito que contribui na construção de um meio ambiente sustentável e na preservação ambiental.
ARTIGO 3º) - Ficam estabelecidas as datas que compõe o Calendário Ambiental no município, onde serão desenvolvidas campanhas e atividades paralelas relacionadas as datas do Calendário.
Parágrafo Único: As datas a que refere-se o artigo terceiro estão elencadas no Anexo I, que ficará fazendo parte integrante da presente Lei.
ARTIGO 4º) - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos do artigo 17 da Lei Federal n.° 4.320/64 de 17 de março de 1.964.
ARTIGO 5º) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, 23 de junho de 2009.
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Prefeita Municipal
Publicado por afixação na forma do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal, na data supra.
ANEXO I
Lei nº 462/2009.
- JANEIRO
Dia 11 – Dia do controle da Poluição por Agrotóxicos.
- MARÇO
Dia 01 – Dia do Turismo Ecológico;
Dia 22 – Dia Mundial da Água.
- ABRIL
Dia 15 – Dia da Conservação do Solo;
Dia 22 – Dia do Planeta Terra.
- JUNHO
Dia 31/05 a 05/06 – Semana Nacional do Meio Ambiente;
Dia 05 – Dia Internacional do Meio Ambiente;
Dia 05 – Dia da Ecologia.
- AGOSTO
Dia 14 – Dia do Combate à Poluição.
- SETEMBRO
Dia 16 – Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio;
Dia 21 – Dia da Árvore;
Dia 21 a 27 – Semana Nacional da Fauna.
- OUTUBRO
Dia 04 – Dia da Natureza.
- NOVEMBRO
Dia 05 – Dia da Cultura e da Ciência;
Dia 30 – Dia do Estatuto da Terra.
- DEZEMBRO
Dia 29 – Dia Internacional da Biodiversidade.
Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, 23 de Junho de 2009.
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Prefeita Municipal
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